A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja

Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.

Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré, a qual, por sua vez, responsabilizara-se pelo pagamento das prestações respectivas, o que deixou de fazer.

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira em escola infantil

Menina recebeu um chute durante atividade recreativa.

Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001

aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador

Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento

Familia de policial que faleceu no cumprimento de suas obrigações legais entrou com ação contra a Cosesp

Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado

O risco é considerado inerente à atividade.

Recurso especial. Nome empresarial. Marca. Proteção.

Marca notoriamente conhecida. Mesmo ramo de atividade.

Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.

Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada no sentido de que o fisco municipal não praticasse qualquer medida tendente a impedir a construção de empreendimento.

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Ministério Público pode representar contra juiz

Qualquer pessoa pode representar contra julgadores

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística